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Publicado em: 09 de janeiro de 2025
A reforma tributária tem sido um dos temas mais debatidos no Brasil nos últimos anos, com promessas de simplificar o sistema de tributação, fomentar a economia e reduzir a burocracia. Contudo, para os profissionais de Departamento Pessoal (DP) e Recursos Humanos (RH), essas mudanças também trazem desafios significativos, especialmente no que diz respeito à folha de pagamento e à gestão dos encargos trabalhistas. Este artigo explora como a reforma tributária pode impactar diretamente essas áreas cruciais das organizações. Simplificação...
Publicado em: 09 de janeiro de 2025
A Receita Federal emitiu um comunicado nesta semana sobre as novas regras de transferência financeira e comentou também sobre a falsa notícia que circula nas redes sociais indicando que o órgão criaria um novo imposto para transações feitas pelo Pix. O Fisco afirma que não haverá a criação de impostos para o Pix mesmo com a ampliação da fiscalização das transações digitais, iniciada no 1º dia de janeiro. A nova medida visa apenas intensificar o serviço de monitoramento das transações financeiras...
Publicado em: 09 de janeiro de 2025
O que é o ITBI? O ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis é um tributo municipal cobrado toda vez que ocorre a compra ou transferência de propriedade de imóveis. Esse imposto é obrigatório e deve ser pago pelo comprador para que a documentação do imóvel seja liberada e a propriedade, oficialmente, seja transferida. Sem o pagamento do ITBI, a transferência da titularidade não é realizada no Cartório de Registro de Imóveis, impedindo que o comprador se torne legalmente o novo proprietário. Cada município...
Publicado em: 09 de janeiro de 2025
A Receita Federal divulgou um novo comunicado esclarecendo que a edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se, sendo o órgão, de uma medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal. Segundo a RFB, os dados recebidos poderão, por exemplo, ser disponibilizados na declaração...
Publicado em: 09 de janeiro de 2025
Anualmente as empresas e pessoas físicas devem cumprir suas obrigações como o Imposto de Renda, no caso do MEI (Microempreendedor Individual), deve ser apresentada a Declaração Anual do MEI. É preciso conhecer essa obrigação. O MEI deve obrigatoriamente apresentar a sua declaração anual, o prazo de envio dessa obrigação em 2025 já começou, portanto, é o momento de se organizar para transmitir essa declaração. Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e saiba tudo sobre a Declaração anual do MEI...
Publicado em: 09 de janeiro de 2025
Quem pretende se aprofundar nos estudos sobre o mercado financeiro pode encontrar em livros sobre o tema o conhecimento que faltava para fazer investimentos mais alinhados com suas estratégias e perfil. Escritos por analistas e investidores de renome, as obras trazem conhecimentos e estratégias que se aplicam em diversas situações e oportunidades. Para aproveitar melhor a leitura, a sugestão é conhecer os conceitos básicos dos investimentos, relacionar a teoria à prática, manter-se atualizado por meio de notícias com tendências do setor e consultar um...
Publicado em: 08 de janeiro de 2025
A partir de 2025, uma nova regulamentação estabelecida pela Receita Federal vai impactar a forma como as transferências financeiras realizadas via Pix, entre outras transações, serão fiscalizadas. A partir de agora, transferências superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deverão ser reportadas à Receita pelas operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, como aplicativos de pagamento e bancos digitais. A medida, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, faz parte do esforço da...
Publicado em: 08 de janeiro de 2025
Publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2023, a Portaria MTE nº 3.665 estabelece novas regras para a autorização do trabalho em feriados, incluindo o dia 1º de janeiro. A partir de 2025, o trabalho nesses dias só poderá ser realizado se estiver previsto na convenção ou acordo coletivo da categoria. Especialista levanta questionamentos sobre aumento de burocracia e impactos negativos em segmentos essenciais da economia. A Portaria MTE nº 3.665 determina que a autorização para o trabalho nos feriados está condicionada à...
Publicado em: 08 de janeiro de 2025
O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, aprovado pelo Senado no dia 12 de dezembro e revisado pela Câmara dos Deputados ontem (17), trouxe mudanças significativas para o setor de saúde, com destaque para a redução de alíquotas e a concessão de isenções fiscais para produtos e serviços essenciais. A proposta, que regulamenta a reforma tributária, foi elaborada pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, em parceria com a Receita Federal, e busca simplificar a complexa estrutura tributária brasileira. Com a...
Publicado em: 08 de janeiro de 2025
O valor do salário mínimo será reajustado para R$ 1.518,00 a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme decreto publicado nesta segunda-feira (30/12). O novo valor representa um aumento de R$ 106,00 (7,5%) em relação ao salário vigente de R$ 1.412,00. O reajuste foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, que registrou alta de 4,84%, acrescido de 2,5% referente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Essa metodologia segue a política de valorização do salário mínimo aprovada pelo...
Publicado em: 08 de janeiro de 2025
Os Microempreendedores Individuais (MEI) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm até 31 de janeiro de 2025 para regularizarem suas pendências com o Simples Nacional. A não regularização pode resultar na exclusão do regime simplificado. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte afirma que, para sanar as dívidas, os inadimplentes podem optar por pagamento integral, aproveitar créditos fiscais para abatimento ou parcelar o débito em até 60 vezes, considerando juros e multas. Após receber a notificação,...