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Publicado em: 12 de março de 2026
Um dos principais programas para dar fôlego e auxiliar na manutenção das empresas brasileiras é o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). O programa foi instituído em maio de 2020 pela Lei 13.999/2020 na época como uma medida emergencial para as empresas em período de pandemia. Mas, com o tempo, o Pronampe atingiu novos patamares e se transformou em uma verdadeira política de crédito permanente. E para 2026? Quais são as regras? Quem é que pode contratar? Além disso, as constantes atualizações...
Publicado em: 12 de março de 2026
O cenário empresarial brasileiro passará por uma grande mudança em sua identificação oficial. A partir de julho de 2026, as novas empresas registradas no Brasil receberão um número de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em um novo formato, que mescla letras e números. Trata-se do CNPJ Alfanumérico. A medida, anunciada pela Receita Federal, visa solucionar o risco iminente de esgotamento das combinações numéricas atuais devido ao ritmo acelerado de abertura de novos negócios no país. Novo formato do...
Publicado em: 12 de março de 2026
O Brasil atravessa por uma grande transformação de seu sistema de impostos das últimas décadas. Com a implementação gradual da Reforma Tributária, o foco das empresas e dos escritórios de contabilidade deixou de ser apenas a interpretação de normas complexas para se concentrar na precisão tecnológica. Nesse novo cenário, o sistema de gestão empresarial, conhecido como ERP (Enterprise Resource Planning), deixou de ser um diferencial competitivo para se tornar uma ferramenta de sobrevivência jurídica e fiscal. Na leitura a...
Publicado em: 12 de março de 2026
O uso do CPF na nota é algo bem comum entre os brasileiros, especialmente por conta de programas estaduais que devolvem parte do imposto ao consumidor, além de várias outras vantagens. No entanto, a prática agora entra em um momento de mudança importante, especialmente com a nova orientação do Fisco, bem como pelo período de transição que estamos vivendo com a implementação gradual da reforma tributária. Com o ato de inserir o CPF na nota, os estados brasileiros podem devolver parte do ICMS pago na compra, participar de sorteios de prêmios,...
Publicado em: 12 de março de 2026
Ementa: A desconsideração da personalidade jurídica possui fronteiras subjetivas precisas: alcança sócios, administradores e empresas do mesmo grupo econômico. Terceiros sem vínculo societário são, por definição legal, intangíveis por essa via. A proteção do credor diante de fraude praticada em favor de terceiros exige o ajuizamento de ação pauliana, instrumento autônomo e insubstituível, com requisitos próprios que não se confundem com os da desconsideração. A extensão da...
Publicado em: 11 de março de 2026
Todos os anos, milhares de empresas brasileiras acabam fechando suas portas, e os motivos são os mais variados, embora o baixo faturamento e as dívidas sejam os principais motivos. Ainda que a quebra de empresas normalmente seja sempre associada a grandes empresas e multinacionais, a verdade é que pequenos empreendedores e negócios também passam por isso. Só que o que muitos nem imaginam é que o MEI (Microempreendedor Individual) também pode declarar falência, assim como as grandes corporações. No entanto, é muito importante que esses empreendedores estejam...
Publicado em: 11 de março de 2026
Com a taxa Selic a 15% ao ano, o maior nível em quase duas décadas, médias empresas enfrentam um duplo desafio: crédito mais caro e menor apetite de investidores por ações de risco. Nesse cenário, ações internas de eficiência financeira ganham relevância estratégica. Mas processos financeiros desorganizados, regimes tributários escolhidos anos atrás sem revisão posterior e incentivos fiscais legítimos que não são identificados por falta de documentação adequada fazem a empresa pagar mais do que...
Publicado em: 11 de março de 2026
A União estimouestima 7 anos para a implementação total, aumentando gradativamente a tributação. É estratégiauma estratégia. A dor irá aparecendo aos poucos ao longo do período. 2026 é apenas o ano do treinamento. As atividades econômicas necessárias à sobrevivência e perpetuação dos seres humanos são divididas pelos economistas em três grandes grupos. i) Primário – agropecuária ou agronegócio. ii) Secundário – indústria da transformação, das leves...
Publicado em: 11 de março de 2026
O modelo de emissão de certificados digitais no Brasil poderá passar por mudanças caso avance uma proposta em discussão no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A iniciativa prevê a criação de um novo formato de validação chamado Autoridade de Registro Eletrônica (AR Eletrônica), que permitiria a obtenção do certificado sem necessidade de atendimento presencial ou participação direta de um agente de registro. A proposta está sendo conduzida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da...
Publicado em: 11 de março de 2026
Quando um grupo empresarial decide incorporar uma empresa por outra, não está apenas fazendo um ajuste societário. Está tomando uma decisão estratégica que pode simplificar estruturas, reduzir custos, reorganizar patrimônio e até preparar o negócio para crescimento ou sucessão. Mas, apesar de parecer uma operação meramente burocrática, a incorporação envolve impactos jurídicos, tributários, trabalhistas e financeiros que precisam ser compreendidos antes da assinatura de qualquer documento. De forma simples, incorporar...
Publicado em: 11 de março de 2026
Reconhecido na Forbes Under 30 2025, João Marcos Rios, reúne aprendizados de gestão aplicáveis a operações de saúde e cuidado que precisam escalar com previsibilidade, qualidade e liderança replicável Em operações de saúde e cuidado, confiança não é um atributo abstrato: é um fator que define compra, permanência e reputação. Seja na jornada de alta complexidade para pets, seja em serviços voltados ao cuidado sênior, o cliente decide a partir da percepção de previsibilidade,...