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Publicado em: 20 de outubro de 2025
O valuation é uma etapa crítica em qualquer processo que envolva operações societárias, representando a estimativa de valor de uma empresa com base em múltiplos fatores financeiros, operacionais, estratégicos e até subjetivos. “Um valuation mal conduzido pode levar à perda de oportunidades, à desvalorização injusta do negócio ou até ao fracasso da transação. Embora muitos empresários se preocupem com o preço final, poucos se atentam aos erros que distorcem esse valor desde a origem”, esclarece o...
Publicado em: 20 de outubro de 2025
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (14), a Instrução Normativa RFB nº 2.284/2025, que altera dispositivos da IN RFB nº 2.063, de 27 de janeiro de 2022. A norma trata do parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, conforme os artigos 10 a 10-B, 11 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. A medida foi assinada pelo Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, com base no artigo 350, inciso III, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela...
Publicado em: 20 de outubro de 2025
Contadores e tributaristas agora vão poder ter acesso à Calculadora da Reforma da Renda, voltada para auxiliar empresas e pessoas físicas a se prepararem para os impactos do novo sistema que está sendo implementado pelo governo em conjunto com o Congresso. Os leitores do Portal da Reforma Tributária terão desconto de 20% na compra das licenças da Calculadora. Basta usar o cupom PORTAL20OFF. A Reforma do Imposto de Renda está em tramitação no Congresso sob o Projeto de Lei 1087/2025. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em...
Publicado em: 17 de outubro de 2025
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) representa um marco para a saúde e segurança do trabalho no Brasil, introduzindo a obrigatoriedade de incluir riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Ela abrange fatores como metas excessivas, jornadas prolongadas, assédio moral e conflitos interpessoais, que afetam diretamente o bem-estar mental dos colaboradores. Embora a exigência passe a valer apenas em 26 de maio de 2026, especialistas recomendam que as empresas comecem a se preparar desde já. Isso porque a...
Publicado em: 17 de outubro de 2025
A Reforma Tributária trouxe um novo cenário de desafios e oportunidades para as micro e pequenas empresas.Embora o Simples Nacional tenha sido mantido, o modelo de arrecadação e as interações entre contabilidade, contratos e tributos mudaram de forma significativa. A partir de 2026, as empresas optantes terão de decidir entre dois modelos de recolhimento — por dentro ou por fora do novo sistema de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).Essa escolha,...
Publicado em: 17 de outubro de 2025
O Projeto de Lei 4409/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a criação de prazos e penalidades específicas para assegurar que micro e pequenas empresas (MPEs) recebam de forma mais rápida por serviços e produtos prestados a órgãos públicos. De autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), o texto busca incluir novas regras na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com o objetivo de evitar atrasos de pagamento que comprometem o fluxo de caixa e a sobrevivência de pequenos negócios que fornecem ao setor...
Publicado em: 17 de outubro de 2025
O Desenrola Rural, programa federal criado para facilitar a renegociação de dívidas da agricultura familiar, alcançou R$ 11,971 bilhões em valores renegociados desde o seu início, em 24 de fevereiro de 2025, até 24 de setembro de 2025. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e indicam que 282.264 produtores rurais aderiram ao programa, totalizando 529.706 operações financeiras regularizadas. Maioria dos débitos estava na Dívida Ativa da União A maior parte das...
Publicado em: 17 de outubro de 2025
O impacto da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil poderá adiar o início do ciclo de corte de juros, a taxa Selic, para abril de 2026, de acordo com projeções feitas pelo economista-chefe da Reach Capital, Igor Barenboim, ex-secretário adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, em 2015. Até a última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em setembro, o mercado se dividia na projeção do início do ciclo de corte, com parte apostando em janeiro e outra parte, em...
Publicado em: 17 de outubro de 2025
Nesta quarta-feira, 15, a Corte Especial do STJ decidiu, por unanimidade, que a taxa Selic deve ser aplicada como índice de juros de mora em dívidas civis mesmo nos casos anteriores à entrada em vigor da lei 14.905/24. O entendimento foi firmado no julgamento de recurso especial relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que apontou a necessidade de uniformização do critério previsto no artigo 406 do Código Civil. Segundo o relator, a Selic já era a taxa utilizada para a correção de débitos tributários federais e possuía...
Publicado em: 17 de outubro de 2025
Foi publicada no DOU de 13.10.2025, a Resolução CGSN n° 183/2025, que altera a Resolução CGSN n° 140/2018 para adequá-la às novas regras da Lei Complementar n° 123/2006, sendo que as modificações ajustam a redação anterior às disposições legais. No entanto, podemos observar que o artigo 97-A da referida Resolução CGSN n° 140/2018 passa a prever a aplicação de multa pelo atraso na entrega da Defis, com efeitos a partir da data da sua publicação. Assim, para a Defis referente ao...
Publicado em: 17 de outubro de 2025
Por intermédio da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, a Receita Federal anunciou a mudança estrutural do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A medida foi colocada em vigor devido à crescente demanda de novos números. Dessa forma, serão incluídas letras e números no formato, com previsão para ser iniciado em julho de 2026. Com a finalidade de evitar a sobrecarga das transições, o modelo alfanumérico será adotado de forma progressiva. De acordo com a documentação publicada no Diário Oficial da...