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Publicado em: 27 de agosto de 2025
Com a previsão de atender a 100 mil pequenos produtores rurais do Norte e do Centro-Oeste, o programa AgroAmigo recebeu o reforço de R$ 1 bilhão dos fundos constitucionais das duas regiões. O governo pretende multiplicar por seis o volume de microcrédito emprestado a agricultores e pecuaristas familiares, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e extrativistas. Com a previsão de atender a 100 mil pequenos produtores rurais do Norte e do Centro-Oeste, o programa AgroAmigo recebeu o reforço de R$ 1 bilhão dos fundos constitucionais das duas regiões. O governo pretende...
Publicado em: 27 de agosto de 2025
Organizações da sociedade civil lançaram nesta terça-feira (26) a Calculadora da Justiça , ferramenta online que permite simular os efeitos da proposta de reforma do IRPF ( Imposto de Renda da Pessoa Física ) em análise no Congresso . O lançamento ocorre poucos dias após a Câmara aprovar regime de urgência para o PL 1087/2025, que pode ser votado em plenário ainda nesta semana. A calculadora é gratuita, pode ser acessada por celular ou computador no endereço www.calculadoradajustica.com.br, e não...
Publicado em: 27 de agosto de 2025
A busca por um ambiente de trabalho confortável e produtivo em casa tem crescido exponencialmente, especialmente após a recente popularização do home office. Por isso, a necessidade por espaços domésticos que promovam foco e eficiência é crescente. Criar um espaço adequado dentro de casa pode parecer desafiador, mas existem soluções práticas e acessíveis para alcançar um equilíbrio entre conforto e produtividade. Além de contribuir para o desempenho no trabalho, um home office bem estruturado também ajuda a separar a...
Publicado em: 27 de agosto de 2025
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5965/23, que concede isenção de imposto de renda a pessoas com mais de 75 anos até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), fixado em R$ 8.157,41 para 2025. Além da isenção do IR, o texto também prevê que idosos empregados fiquem dispensados do pagamento da contribuição previdenciária. Texto do substitutivo O parecer aprovado foi elaborado pelo relator deputado Rubens Otoni (PT-GO), que apresentou...
Publicado em: 27 de agosto de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o valor das taxas de fiscalização deve ser determinado com base no tipo de atividade do estabelecimento fiscalizado. A decisão foi tomada em julgamento virtual encerrado na última segunda-feira (18) e possui repercussão geral, ou seja, a tese valerá para casos semelhantes em todas as instâncias do Judiciário. O caso analisado envolveu a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) da cidade de São Paulo. O STF julgou um recurso do município contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª...
Publicado em: 27 de agosto de 2025
Com a reforma tributária regulamentada neste ano e que começará a vigorar em 2026, o Brasil está prestes a entrar em uma nova era tributária. Um dos pilares dessa transformação é a sistemática do “split payment” — ou “pagamento fracionado”. Mas o que significa, na prática, dividir os pagamentos tributários diretamente na fonte, como prevê a legislação? E como isso se conecta à tão discutida não cumulatividade de tributos? Para o tributarista Lucas Ribeiro, CEO da ROIT, empresa de...
Publicado em: 27 de agosto de 2025
Metade dos profissionais brasileiros já presenciou ou sofreu algum tipo de assédio no ambiente de trabalho. É o que aponta uma pesquisa conduzida pela CLA Brasil, empresa brasileira de auditoria e consultoria, que ouviu de forma online mais de 400 respondentes entre março e julho deste ano. “Decidimos conduzir este estudo pela primeira vez justamente para dar luz sobre a dimensão real do problema e fornecer dados concretos que possam apoiar empresas na criação de ambientes mais seguros, inclusivos e respeitosos”, afirma Mariana Laselva, sócia da CLA...
Publicado em: 26 de agosto de 2025
A recente e pertinente sinalização governamental acerca da desoneração da folha de pagamento, conforme ressaltado recentemente pelo gerente de Projeto da Reforma Tributária da Receita Federal, Marcos Flores, emerge como um movimento de inegável acerto estratégico para a revitalização da dinâmica econômica brasileira. Esta percepção, embora possa ser interpretada por alguns como tardia, representa, na realidade, um reconhecimento crucial da interdependência entre a simplificação do sistema tributário e a...
Publicado em: 26 de agosto de 2025
Recentemente, uma decisão do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) ganhou notável repercussão nas redes sociais, reacendendo a discussão sobre a tributação do ajuste a valor justo (AVJ) e a distribuição de dividendos. Este acórdão, que deu ganho de causa a um contribuinte em uma autuação da Receita Federal, não apenas reafirma princípios basilares do nosso sistema tributário, mas também nos convida a olhar para as implicações que transcendem a esfera fiscal, adentrando o campo da governança...
Publicado em: 26 de agosto de 2025
Rio - Consumidores e lojistas deverão ter acesso ao Pix Parcelado, nova modalidade do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, a partir de setembro. O recurso permitirá que compras sejam divididas em parcelas, sem a necessidade de cartão de crédito. Procurada pelo O DIA, o Banco Central (BC) informou em nota que no fim do próximo mês serão divulgadas as "regras de funcionamento para padronizar o produto, uniformizar a experiência do usuário, facilitar acesso da população, garantir transparência e estimular o uso...
Publicado em: 26 de agosto de 2025
A partir de 2026, proprietários de imóveis que vivem da renda de aluguéis passarão a enfrentar mudanças significativas em sua tributação. Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária, a locação de imóveis deixará de ser tributada apenas pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e passará a estar sujeita também ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A mudança representa um novo...