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Publicado em: 21 de março de 2025
Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o período de apuração, previsto na Lei 11.457/07 para fins de compensação de créditos, trata da data do fato gerador do tributo que originou o crédito, e não do momento em que o crédito foi reconhecido por ação judicial que transitou em julgado. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Sérgio Kukina, que votou para negar o recurso do contribuinte, a empresa Fabrimar S.A. Indústria e Comércio. O contribuinte recorre contra decisão do...
Publicado em: 21 de março de 2025
A Reforma Tributária em andamento traz mudanças significativas para empresas do setor varejista e para aquelas enquadradas no Simples Nacional. Com a substituição de tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o impacto no dia a dia dos empreendedores será significativo. A transição será gradual, começando em 2026 e sendo totalmente efetivada em 2027. Por isso, 2025 é o momento ideal para se preparar. O Que Muda para o Varejo? O setor varejista será...
Publicado em: 21 de março de 2025
A prática conhecida como “blindagem patrimonial” sempre foi um recurso amplamente utilizado por empresários como forma de proteção de ativos, sucessão empresarial e planejamento tributário, ganhando visibilidade com a crescente adoção de holdings familiares e estruturas societárias mais sofisticadas. No entanto, à medida que essas práticas se popularizam e passam a ser usadas não apenas para organizar o patrimônio, mas também para frustrar credores, ocultar bens ou impedir a execução de decisões judiciais, o...
Publicado em: 20 de março de 2025
Declarar Imposto de Renda é uma tarefa anual para milhares de brasileiros e aqueles que possuem títulos de capitalização devem seguir corretamente as instruções da Receita Federal, classificando os títulos na lista de “Bens / Direitos”, mesmo que o contribuinte não tenha feito resgate ou tenha sido contemplado em sorteios. Este ano, o prazo de entrega das declarações começou na segunda-feira (17/03). A Federação Nacional de Capitalização (FenaCap) reforça que o consumidor deve ficar atento para informar os valores...
Publicado em: 20 de março de 2025
A proposta de reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional pode provocar mudanças significativas na tributação de determinadas categorias profissionais. Segundo análise do economista Pedro Fernando Nery, setores como agronegócio, engenharia e medicina estão entre os mais afetados caso as novas regras sejam aprovadas. Impacto sobre profissões de alta renda Dados da Receita Federal apontam que produtores agropecuários, engenheiros e médicos pagam, em média, alíquotas efetivas de 4%, 5% e 7% sobre seus rendimentos,...
Publicado em: 20 de março de 2025
Os analistas do mercado financeiro avaliam que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está mais preocupado com a popularidade do petista do que com o equilíbrio das contas públicas, de acordo com uma nova rodada da pesquisa Quaest divulgada nesta quarta (19). O levantamento, realizado com 106 agentes entre analistas, gestores, economistas e tomadores de decisões, aponta uma preocupação cada vez maior com a condução da política econômica brasileira. Embora Lula reitere em seus discursos que tem responsabilidade com as contas públicas, o...
Publicado em: 20 de março de 2025
Recentemente, tem havido um aumento no número de fraudes que utilizam o nome da Receita Federal em combinação com o sistema de transferências PIX. Os criminosos aproveitam a falta de informação de muitos usuários para aplicar golpes, fazendo com que as pessoas acreditem em cobranças inexistentes relacionadas a transações PIX. Para isso, eles utilizam elementos visuais que imitam os da Receita Federal, como logotipos e cores, criando uma falsa sensação de autenticidade. Esses golpistas enviam mensagens fraudulentas que afirmam a existência de uma taxa...
Publicado em: 20 de março de 2025
A reforma tributária trará um impacto significativo para a profissão contábil, exigindo dos contadores um conhecimento mais aprofundado para orientar empresas no novo cenário fiscal. O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Daniel Coelho, destacou que os profissionais da área terão um papel fundamental nessa transição. Mesmo após a aprovação da reforma, grande parte dos empresários ainda não compreende totalmente as mudanças que estão por vir. Segundo Coelho, a...
Publicado em: 20 de março de 2025
Se práticas ambientais, sociais e de governança têm crescido em grandes empresas, a área, comumente chamada de ESG, também é realidade em muitas micro e pequenas empresas — mesmo que, nem sempre, os empreendedores identifiquem essas condutas por esse nome. O campo, no entanto, é fértil para negócios menores, que permitem uma mudança de cultura mais rápida do que os maiores. — Em governança, por exemplo, quando se vai trabalhar a questão da transparência ou até mesmo da anticorrupção, no pequeno o volume de...
Publicado em: 19 de março de 2025
Em uma era de negócios sem fronteiras, como garantir que sua empresa esteja sempre conectada? A resposta pode estar na telefonia em nuvem, uma solução essencial para empresas que desejam crescer sem complicações. Imagine operar globalmente sem precisar de uma infraestrutura física robusta. Com a telefonia em nuvem, isso é possível. A eliminação de custos com equipamentos e servidores locais torna a tecnologia uma escolha natural. E a escalabilidade também é um fator essencial. O crescimento rápido pode ser atendido sem grandes investimentos, e...
Publicado em: 19 de março de 2025
A reforma tributária trará um impacto significativo para a profissão contábil, exigindo dos contadores um conhecimento mais aprofundado para orientar empresas no novo cenário fiscal. O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Daniel Coelho, destacou que os profissionais da área terão um papel fundamental nessa transição. Mesmo após a aprovação da reforma, grande parte dos empresários ainda não compreende totalmente as mudanças que estão por vir. Segundo Coelho, a...