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Publicado em: 16 de outubro de 2025
A Receita Federal emitiu um alerta aos contribuintes sobre um novo golpe que tem se espalhado. Criminosos estão se passando por servidores públicos para obter vantagens, usando o nome do órgão e de outras instituições oficiais em ligações telefonicas fraudulentas. De acordo com relatos recebidos pelo órgão, os golpistas orientam as vítimas a realizar transferências via Pix ou QR Code, alegando que se trata de um procedimento de segurança ou pagamento de tributo. No entanto, o dinheiro acaba sendo direcionado a DARF ou DAS emitidos em nome de...
Publicado em: 16 de outubro de 2025
A “pejotização” — termo usado para descrever a contratação de pessoas físicas como pessoas jurídicas (PJs) — tornou-se uma prática recorrente nas empresas brasileiras, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017. Em tese, o modelo oferece mais flexibilidade às relações profissionais. No entanto, quando mal utilizado, pode gerar sérios passivos trabalhistas e fiscais, expondo a empresa a condenações milionárias e à perda de credibilidade no mercado. De acordo com especialistas, a...
Publicado em: 16 de outubro de 2025
A Reforma Tributária, aprovada pela Lei Complementar nº 214/2025, vai mudar profundamente a forma como médicos, clínicas e consultórios pagam impostos no Brasil. Mesmo com o discurso de simplificação, o impacto será real — e pode afetar diretamente a rentabilidade dos profissionais e empresas do setor da saúde. Com o novo modelo de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), os tributos atuais — ISS, PIS, COFINS, ICMS e IPI — serão...
Publicado em: 16 de outubro de 2025
O debate sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os honorários advocatícios de sucumbência voltou a ganhar destaque com recentes decisões judiciais que reforçam o entendimento de que não há fato gerador do ISS nessa hipótese. Uma das decisões partiu do Poder Judiciário de Santa Catarina, mais especificamente da Comarca de Itajaí, em mandados de segurança impetrados contra a cobrança do tributo pelo Município de Itajaí. Nos autos do Mandado de...
Publicado em: 16 de outubro de 2025
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou que as micro e pequenas empresas exportadoras, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, já podem apresentar pedidos para devolução de tributos pagos na cadeia produtiva de suas vendas externas, no âmbito do Programa Acredita Exportação, a partir desta terça-feira (14). A devolução, equivalente a 3% do valor das exportações, poderá ser utilizada para compensar tributos federais vencidos ou vincendos ou ainda obter o ressarcimento dos valores em...
Publicado em: 16 de outubro de 2025
A convite das entidades representativas dos contadores, venho de forma reiterada participando de painéis tratando sobre a responsabilidade civil, penal e tributária do profissional de contabilidade. De fato, tenho sempre enaltecido a profissão do contador no contexto tributário, uma vez que é o mesmo que está ligado diretamente com o setor contábil e fiscal da empresa, tornando-o assim, no profissional essencial para qualquer empreendimento. Porém, com o avanço da tecnologia, os órgãos de fiscalização vêm cada vez mais lançando...
Publicado em: 16 de outubro de 2025
Com o vai e vem da Medida Provisória 1303, que propunha, entre outros temas, o fim da isenção de imposto de renda para investimentos incentivados, muitos investidores ficaram em dúvidas sobre quais alíquotas estão valendo para os seus ativos, e quais títulos continuam isentos da mordida do leão. A pedido do Bora Investir, especialistas da Grana Capital detalharam quais as alíquotas que seguem valendo para investimentos em renda fixa e em renda variável. Imposto sobre renda fixa, fundos de renda fixa e fundos multimercados Para...
Publicado em: 16 de outubro de 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento recente da 1ª Seção sob a sistemática dos recursos repetitivos, que os municípios devem cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS) na modalidade fixa das sociedades uniprofissionais, mesmo quando constituídas sob o regime de responsabilidade limitada, desde que atendidos determinados requisitos legais. As sociedades uniprofissionais são formadas por profissionais liberais, como advogados, contadores, engenheiros e médicos. Essas entidades têm direito à cobrança de ISS por alíquota fixa —...
Publicado em: 16 de outubro de 2025
Apesar dos avanços em anos recentes, a temática da disseminação e assimilação de conhecimentos financeiros por parte da população ainda está aquém da necessária para promover avanços sociais e econômicos duradouros na sociedade brasileira. Embora sejam utilizadas no dia a dia e entendidas por muitas pessoas como sinônimos, educação financeira e alfabetização financeira têm algumas diferenças importantes. A alfabetização financeira apresenta um escopo mais amplo do que a...
Publicado em: 15 de outubro de 2025
Em qualquer empresa, os custos que aparecem nos relatórios contábeis não são os únicos que impactam a lucratividade. Existem gastos ocultos silenciosos, muitas vezes imperceptíveis, que corroem os resultados financeiros sem que os gestores percebam, comprometendo a saúde e sustentabilidade do negócio. Compreender e identificar esses custos é essencial para uma gestão eficiente, permitindo não apenas eliminar desperdícios, mas também otimizar processos, aumentar a produtividade e fortalecer a competitividade da empresa. Os custos...
Publicado em: 15 de outubro de 2025
O ano de 2026 promete ser um divisor de águas para a área contábil. Um dos principais motivos é a chegada do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificará tributos atualmente separados, como PIS, Cofins, ICMS e ISS. Paralelamente, a consolidação do eSocial e as novas exigências de compliance fiscal e trabalhista vão redesenhar a forma como empresas gerenciam tributos, folha de pagamento e benefícios. Um ano de transição e oportunidades As mudanças tributárias exigem preparo antecipado, pois impactam...