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Publicado em: 26 de agosto de 2025
O atestado de acompanhamento, também chamado de declaração de acompanhamento, é um documento emitido por profissionais de saúde para justificar a ausência de um trabalhador que precisa acompanhar um familiar em consultas médicas, exames, internações ou procedimentos cirúrgicos. Diferentemente do atestado médico, que comprova a condição de saúde do próprio paciente e deve ser aceito pelas empresas nos casos previstos em lei, o atestado de acompanhamento não tem emissão obrigatória pelos médicos e sua...
Publicado em: 26 de agosto de 2025
Na gestão empresarial, especialmente na área contábil e administrativa, compreender os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade é fundamental para melhorar o desempenho organizacional e tomar decisões estratégicas assertivas. Embora muitas vezes usados como sinônimos, esses três conceitos possuem diferenças claras que impactam diretamente a produtividade e os resultados das empresas. A eficiência refere-se à forma como as atividades são executadas, ou seja, realizar as tarefas corretas utilizando o mínimo...
Publicado em: 26 de agosto de 2025
A contabilidade sempre foi uma profissão essencial para a organização das finanças e o cumprimento das obrigações fiscais das empresas. No entanto, com o avanço da Inteligência Artificial (IA), surge uma dúvida comum entre os profissionais da área: a IA irá substituir os contadores? A resposta é clara: não. A inteligência artificial não vai tomar o seu papel, mas sim transformá-lo, trazendo novas oportunidades e desafios que farão com que os contadores se tornem ainda mais estratégicos e indispensáveis...
Publicado em: 25 de agosto de 2025
Dando continuidade aos precedentes que tratam de penalidades tributárias, recentemente, tivemos o julgamento do Recurso Extraordinário 882.461, objeto do Tema 816, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou o limite da multa tributária imposta em razão da mora do contribuinte, ante a ausência de lei complementar a respeito. Considerando a ratio decidendi do Tema 863 (multa tributária em situação de fraude, dolo e conluio), o STF reiterou a necessidade de observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, fixando o patamar máximo das...
Publicado em: 25 de agosto de 2025
O home office, antes celebrado como símbolo de liberdade e flexibilidade, começa a revelar uma face sombria: a do telecontrole. Softwares capazes de registrar cada clique do mouse, medir o tempo de pausa, rastrear a digitação e até monitorar imagens via webcam estão transformando o lar do trabalhador em uma extensão permanente do escritório — e, em alguns casos, em uma verdadeira cela invisível. A transição do analógico para o digital não foi apenas tecnológica, mas também emocional. Profissionais formados em um ambiente de...
Publicado em: 25 de agosto de 2025
Recentemente, uma decisão do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) ganhou notável repercussão nas redes sociais, reacendendo a discussão sobre a tributação do ajuste a valor justo (AVJ) e a distribuição de dividendos. Este acórdão, que deu ganho de causa a um contribuinte em uma autuação da Receita Federal, não apenas reafirma princípios basilares do nosso sistema tributário, mas também nos convida a olhar para as implicações que transcendem a esfera fiscal, adentrando o campo da governança...
Publicado em: 25 de agosto de 2025
O valor do salário mínimo 2025 é de R$ 1.518, segundo comunicado emitido pelo governo federal após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o Orçamento 2025. O aumento do piso nacional foi de R$ 106 (7,5%) em relação a 2024, quando estava fixado em R$ 1.412. Apesar de o presidente ter sancionado o orçamento só em abril, o reajuste no salário mínimo começou a valer oficialmente a partir do dia 1º de janeiro de 2025, sendo pago aos trabalhadores já em fevereiro. Já para 2026, o governo federal prevê um salário...
Publicado em: 25 de agosto de 2025
O valor do salário mínimo 2025 é de R$ 1.518, segundo comunicado emitido pelo governo federal após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o Orçamento 2025. O aumento do piso nacional foi de R$ 106 (7,5%) em relação a 2024, quando estava fixado em R$ 1.412. Apesar de o presidente ter sancionado o orçamento só em abril, o reajuste no salário mínimo começou a valer oficialmente a partir do dia 1º de janeiro de 2025, sendo pago aos trabalhadores já em fevereiro. Já para 2026, o governo federal prevê um salário...
Publicado em: 25 de agosto de 2025
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/2024, que estende às empresas optantes do Simples Nacional a aplicação dos tratados internacionais de não bitributação firmados pelo Brasil. A proposta, de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e busca garantir tratamento tributário mais justo para os negócios que realizam operações com países parceiros. Dedução de tributos pagos...
Publicado em: 25 de agosto de 2025
Em um ambiente econômico volátil, com alta carga tributária e burocracias que consomem tempo e recursos, empresas que ainda tratam a contabilidade como tarefa secundária estão se colocando em risco. “O que era antes uma obrigação fiscal, hoje se revela como ferramenta essencial de sobrevivência e crescimento no mundo dos negócios”, afirma a contadora e sócia da Contax Contabilidade e Planejamento Tributário, Debora Correa Rebellato. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), empresas que realizam...
Publicado em: 25 de agosto de 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento favorável às empresas em decisão que reafirma o princípio da autonomia dos estabelecimentos para fins de emissão de certidões de regularidade fiscal. O caso envolveu uma empresa que teve negada a emissão de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (CPDEN) pelo fato de integrar grupo econômico onde outra empresa possuía débitos tributários. A instância inferior havia entendido que, reconhecida a responsabilidade fiscal solidária decorrente da...