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Publicado em: 06 de junho de 2025
O governo federal intensificou, nesta semana, as negociações com o Congresso Nacional para construir uma alternativa fiscal que possa substituir o recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta inclui a revisão dos repasses federais ao Fundeb, o corte de benefícios fiscais e ajustes em programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O tema foi discutido na última terça-feira (3), durante reunião no Palácio da Alvorada, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da...
Publicado em: 06 de junho de 2025
Entre os inúmeros pontos de atenção ao longo do exercício fiscal, a mudança de regime tributário no meio do ano costuma passar despercebida, em parte por sua aparente rigidez normativa. Mas, como bem sabemos, o contador atento não se limita ao calendário, ele observa o movimento real das operações dos clientes. Embora a legislação estabeleça a regra geral de que o regime seja definido no início do ano, há exceções previstas que permitem reavaliar essa escolha no decorrer do exercício. E mais: em...
Publicado em: 06 de junho de 2025
O mundo jurídico é, frequentemente, desafiado por casos que colocam à prova seus próprios conceitos e estruturas. E não foi diferente quando uma recepcionista de Salvador acionou a Justiça após sua empresa negar a licença maternidade para que ela cuidasse de um bebê reborn — uma boneca hiper-realista, tratada por ela como filha. O caso, que rapidamente ganhou repercussão nacional, não apenas viralizou nas redes sociais, como também acendeu um debate legítimo no meio empresarial e jurídico: até onde vai o...
Publicado em: 06 de junho de 2025
Após um fim de semana de interrupção no sistema, a Receita Federal voltou a receber, a partir das 8h desta segunda-feira (2), as declarações do Imposto de Renda 2025 entregues fora do prazo. Quem perdeu o limite final, encerrado na última sexta-feira (30) às 23h59, ainda pode enviar o documento, mas já está sujeito à multa por atraso. Segundo a Receita Federal, 641.185 declarações foram entregues no Estado, mas a expectativa era de 672 mil, o que deixa cerca de 30,8 mil contribuintes em situação de pendência. O valor da penalidade para...
Publicado em: 06 de junho de 2025
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou recentemente o Edital nº 11/2025, que inaugura uma nova e importante rodada de transação tributária. Trata-se de uma oportunidade real e concreta para que pessoas físicas, MEIs, micro e pequenas empresas, e até grandes contribuintes regularizem seus débitos inscritos na Dívida Ativa da União em condições vantajosas. Os descontos podem chegar a até 100% sobre juros, multas e encargos legais, com parcelamentos que podem se estender por mais de 100 meses, a depender da modalidade escolhida. O prazo para...
Publicado em: 05 de junho de 2025
A nova alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) definida pelo governo federal vai encarecer o crédito e impactar, principalmente, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas - segundo especialistas consultados pelo Valor Investe. A medida, em casos extremos, pode até incentivar a agiotagem, forçando a busca por empréstimos não regulados. Além disso, tende a encarecer o produto ou serviço ofertado e até levar negócios à falência. As empresas do Simples Nacional serão agora taxadas em 1,95% ao ano, ante a taxa...
Publicado em: 05 de junho de 2025
O Seguro-Desemprego é um dos principais mecanismos de proteção social para trabalhadores brasileiros que se encontram desempregados. Este benefício, além do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), oferece suporte financeiro temporário para aqueles que foram dispensados sem justa causa. Em 2025, o valor mínimo do benefício é de R$ 1.518, enquanto o teto é de R$ 2.424,11, variando conforme o salário anterior do trabalhador. O objetivo do Seguro-Desemprego é proporcionar uma rede de segurança financeira durante o período de...
Publicado em: 05 de junho de 2025
Durante encontro com varejistas em São Paulo nesta terça-feira, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse que o Pix parcelado deve ser uma das estratégias eficientes para estimular o setor independentemente de mudanças na taxa básica de juros, que está em 14,75% ao ano. A nova modalidade modalidade do sistema de pagamentos do BC está prevista para setembro. Durante o encontro com o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), o presidente do BC tratou do cenário para economia, da agenda do Banco Central para o Pix e dos desafios para controle...
Publicado em: 05 de junho de 2025
O desenvolvimento da economia digital aprimora os meios de produção e beneficia a atividade empresarial, contribuindo para a agilidade e velocidade nos negócios e contrapondo-se às antigas práticas burocráticas e morosas. Em que pese os inegáveis ganhos obtidos, fartamente comemorados no ambiente econômico, político, pela sociedade civil e até pela comunidade acadêmica, observa-se, cada vez mais, que cidadãos e empresas de variados portes vêm sofrendo fraudes digitais, destacando-se, as perpetradas no âmbito das falsificações de...
Publicado em: 05 de junho de 2025
SÃO PAULO (Reuters) - O decreto publicado pela prefeitura de São Paulo que impõe um teto ao valor de venda de moradias voltadas para famílias de baixa renda e impede seu uso para locação de curta temporada, pode pressionar as margens de incorporadoras não especializadas e elevar custos, segundo participantes do setor ouvidos pela Reuters. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), assinou na semana passada texto que limita a venda de unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) 1 e 2 aos valores de R$266 mil e R$369,6 mil, respectivamente, enquanto unidades de...
Publicado em: 05 de junho de 2025
Para empresas que operam sob o regime do Lucro Real, a contabilidade vai muito além de um simples registro de receitas e despesas. A complexidade intrínseca a esse modelo exige rigor, atenção aos detalhes e um profundo conhecimento da legislação tributária. Mesmo pequenos deslizes podem gerar grandes impactos financeiros e fiscais. Neste artigo, vamos desvendar 12 erros contábeis frequentes que podem comprometer a saúde fiscal e a conformidade da sua empresa no Lucro Real. Fique atento para garantir que sua gestão esteja sempre no caminho certo. Os 12 Erros...