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Publicado em: 12 de fevereiro de 2026
A Receita Federal enviou 1,2 milhão de comunicações aos contribuintes com uma ou mais cotas de parcelamentos de dívidas em atraso em sua nova ação nacional de conformidade “Parcela em Dia”, voltada à regularização de parcelamentos em atraso. Segundo o Fisco, a iniciativa tem como objetivo orientar os contribuintes, prevenir a exclusão de programas de parcelamento e incentivar a manutenção da regularidade fiscal. A ação tem caráter preventivo e corretivo, uma vez que a existência de três parcelas em atraso...
Publicado em: 12 de fevereiro de 2026
A pejotização deixou de ser um fenômeno marginal para se tornar uma das principais engrenagens do mercado de trabalho brasileiro. Ainda assim, continua sendo tratada, em muitos debates, como sinônimo automático de fraude ou precarização. Essa leitura simplificada ignora um dado central da realidade contemporânea: o trabalho mudou, as formas de organização produtiva se transformaram e o modelo tradicional de emprego, pensado para uma economia industrial e estável, já não é capaz de absorver todas as dinâmicas atuais. É nesse contexto...
Publicado em: 12 de fevereiro de 2026
Trabalhadores que recebem até R$ 5.000 estão recebendo alertas oficiais sobre os novos limites do Imposto de Renda por meio da Caixa Postal do GOV.BR e também pelo WhatsApp. A iniciativa foi anunciada pelo Governo do Brasil e pela Receita Federal com o objetivo de orientar os contribuintes a conferirem o próximo contracheque e, em caso de dúvidas, procurarem esclarecimentos diretamente com o empregador. A medida busca evitar interpretações equivocadas sobre alterações na tributação e reduzir a necessidade de atendimento presencial. De acordo com o comunicado, o...
Publicado em: 12 de fevereiro de 2026
Um relatório divulgado nesta segunda-feira (9), pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), indica que a oferta insuficiente de profissionais capacitados atinge 23% do setor. Desde 2020, a falta de opções qualificadas no mercado praticamente quintuplicou, saltando de 5% para os atuais 23%. Os índices são os mais altos desde o início da série histórica da CNI, em 2015. O problema também figura em 4º lugar no ranking de maiores problemas do setor no país, segundo as próprias indústrias. A escassez de funcionários fica...
Publicado em: 12 de fevereiro de 2026
A nova Lei Complementar 227/2026 restringe a competência e as possibilidades de atuação dos órgãos de julgamento administrativo tributário no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos tributos instituídos pela reforma tributária. Essa é a avaliação de tributaristas e integrantes desses órgãos, críticos da regra que impede os julgadores administrativos de afastar a aplicação de alguma norma considerada por eles ilegal. A lei em questão é a última etapa da regulamentação da...
Publicado em: 12 de fevereiro de 2026
O Sistema FENACON deu início à organização da campanha Declare Certo 2026, iniciativa nacional voltada à orientação de contribuintes durante o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A ação também integra a estratégia institucional de valorização do profissional da contabilidade e de promoção da educação fiscal. Com o slogan “Fique tranquilo, consulte um profissional contábil”, a campanha reforça a importância do suporte...
Publicado em: 12 de fevereiro de 2026
As novas regras que alteram o funcionamento do VR (vale-refeição) e do VA (vale-alimentação) passam a valer nesta terça-feira (10), apesar das controvérsias no setor. Segundo uma pesquisa feita pela ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador), hoje, 33% dos beneficiários dividem o uso dos cartões entre alimentação e outras despesas. Com as novas regras, esse número subiria para 71%, sendo que 23% afirmaram que passariam a utilizar os vales exclusivamente para finalidades que não envolvem...
Publicado em: 11 de fevereiro de 2026
Em termos práticos, a gestão financeira é o motor estratégico que impulsiona o crescimento sustentável de uma organização, focando na maximização dos lucros e no controle rigoroso de custos. Essa centralidade justifica por que as finanças são frequentemente descritas como a “espinha dorsal” de qualquer negócio; afinal, toda decisão estratégica depende da viabilidade dos números. Nesse cenário, o papel do contador evoluiu. Muito além de um simples administrador de tributos e taxas, este profissional tornou-se um...
Publicado em: 11 de fevereiro de 2026
Durante décadas, a saúde mental no ambiente corporativo foi tratada com a condescendência de quem vê o tema como um "benefício suave" ou uma pauta exclusiva de Recursos Humanos. O funcionário estressado era visto como frágil; o ambiente tóxico, como "cultura de alta performance". Em 2026, essa era acabou. E não foi por uma epifania moral, mas pela força aritmética do prejuízo. Estamos a poucos meses de um marco regulatório silencioso, mas estrondoso para o caixa das empresas. A partir de maio deste ano, a fiscalização da Norma...
Publicado em: 11 de fevereiro de 2026
A reforma tributária não é apenas uma mudança de alíquotas, é uma reengenharia completa da espinha dorsal tributária do País. E, embora a implementação plena pareça distante, a fase de testes da CBS e do IBS já exige que as empresas recalibrem suas estratégias contratuais e fiscais a partir de 2026, sob pena de verem seus acordos de longo prazo perderem o equilíbrio econômico. Segundo o tributarista André Felix Ricotta de Oliveira, professor doutor em Direito Tributário e sócio da Felix Ricotta Advocacia, muitas...
Publicado em: 11 de fevereiro de 2026
A concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, costuma gerar dúvidas nas rotinas trabalhistas, especialmente quanto à manutenção de benefícios concedidos pelo empregador. Um dos pontos mais recorrentes envolve o plano de saúde empresarial e sua continuidade enquanto o contrato de trabalho estiver suspenso. Pela legislação trabalhista, o empregador não é obrigado, de forma geral, a oferecer plano de saúde ou assistência médica aos empregados. A concessão do benefício normalmente decorre...