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Publicado em: 26 de janeiro de 2026
A partir de 2026, a Reforma Tributária deixará de ser apenas uma discussão teórica para se tornar a realidade cotidiana das empresas brasileiras. A mudança mais drástica não está apenas no valor das alíquotas, mas na forma como o governo recebe, cruza e valida as informações fiscais. É o fim da era do “declarar depois” e o início da era do “registrar certo na origem”. Com a implementação do IBS e da CBS, o Fisco passará a utilizar os dados da nota fiscal eletrônica como base principal e...
Publicado em: 26 de janeiro de 2026
A assessoria contábil a clientes empresários e pessoas físicas de alto patrimônio frequentemente envolve questões de planejamento patrimonial e sucessório. Uma das crenças mais difundidas — e equivocadas — é a de que a escolha do regime de separação total de bens afastaria automaticamente o cônjuge da condição de herdeiro. Esta compreensão incorreta pode levar a decisões patrimoniais e tributárias inadequadas. Regime de Bens e Direito Sucessório: Institutos Distintos O regime de bens regula a...
Publicado em: 26 de janeiro de 2026
O Brasil registrou, em 2025, o recorde histórico de 4,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte abertas, segundo o Sebrae. Esse cenário reforça o protagonismo do pequeno negócio como principal força de geração de renda no País, representando 97% das empresas brasileiras. O segmento já responde por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, consolidando seu papel estratégico no desenvolvimento econômico e social. “Trata-se de um número expressivo dentro da dinâmica...
Publicado em: 26 de janeiro de 2026
Desde janeiro de 2026, todas as pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passaram a ter o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) como canal oficial de comunicação com a Receita Federal. A medida amplia a digitalização da administração tributária e reforça a necessidade de monitoramento constante das mensagens eletrônicas por empresas e profissionais contábeis. O DTE é atribuído automaticamente pela Receita Federal, sem necessidade de adesão prévia por parte do contribuinte. A...
Publicado em: 26 de janeiro de 2026
A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (23) a Instrução Normativa RFB nº 2.306 com as novas regras de ajuste de redução de incentivos. A IN publicada no Diário Oficial da União (DOU) altera a Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, responsável por regulamentar a redução linear de incentivos e benefícios tributários, financeiros ou creditícios concedidos pela União. A norma integra o conjunto de medidas decorrentes da Lei Complementar nº 224/2025 e do Decreto nº 12.808/2025, que tratam da...
Publicado em: 26 de janeiro de 2026
Empresas optantes pelo Simples Nacional devem redobrar a atenção diante de um novo golpe que tem circulado por e-mail e utiliza Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) falsificados, acompanhados de mensagens com aparência profissional e dados verídicos do contribuinte. Os golpistas enviam comunicações direcionadas ao representante legal da empresa, utilizando corretamente razão social, CNPJ, endereço e até o período de apuração do tributo. O objetivo é induzir o pagamento de um boleto...
Publicado em: 26 de janeiro de 2026
Microempreendedores Individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional precisam agir rápido. O prazo final para regularizar pendências e solicitar o reenquadramento termina em 31 de janeiro. Quem perder essa data só poderá tentar voltar ao regime em 2027, ficando todo o ano de 2026 fora do MEI e sujeito a impostos mais altos e burocracia maior. O desenquadramento do Simei geralmente ocorre por débitos tributários acumulados ou pela falta de entrega de declarações obrigatórias à Receita Federal, aos estados ou...
Publicado em: 26 de janeiro de 2026
A implementação da Reforma Tributária brasileira atinge um marco decisivo em 2026. O exercício marca o início da transição do atual sistema de tributação sobre o consumo para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. A mudança estrutural visa substituir tributos complexos e cumulativos — como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI — por dois novos instrumentos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de gestão compartilhada entre...
Publicado em: 26 de janeiro de 2026
Você já pensou no que acontecerá com o seu patrimônio quando não estiver mais aqui? Muitos empresários e famílias com bens relevantes acreditam que um simples testamento resolve tudo. Mas, na prática, a ausência de um planejamento sucessório bem estruturado pode gerar anos de litígios familiares, perda de patrimônio e alta carga tributária. É exatamente para evitar esses riscos que cada vez mais famílias recorrem a estruturas integradas de holding e offshore, que oferecem governança, segurança e...
Publicado em: 23 de janeiro de 2026
O ano de 2026 marca o início oficial da transição para o novo sistema tributário brasileiro, e o setor de materiais de construção surge como um dos campos de maior transformação. A implementação do IVA Dual — composto pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual/municipal) — altera radicalmente a lógica de preços, fornecedores e gestão de estoque para indústrias, varejistas e construtoras. Diferente do modelo atual, em que tributos como PIS e Cofins costumam ser cumulativos para o comércio varejista...
Publicado em: 23 de janeiro de 2026
A tributação no destino, introduzida pela Reforma Tributária aprovada em dezembro de 2023, representa uma das mudanças mais profundas na lógica de arrecadação sobre o consumo no Brasil. Ao substituir a cobrança na origem pela arrecadação no local onde o produto ou serviço é consumido, o novo modelo impacta diretamente preços, frete e como a microempresa organiza sua operação. Com a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) por dois, IBS e CBS, o discurso...