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Publicado em: 23 de abril de 2026

Saúde emocional passa a integrar norma de segurança do trabalho

É comum se identificar com o relato da médica dermatologista, Paula Sian, que viveu uma relação abusiva com a ex-chefe e sentiu os impactos diretos de um ambiente de trabalho tóxico na própria saúde. “Ela era uma pessoa que gritava, ela era uma pessoa que humilhava, ela era uma pessoa que diminuía, que só reclamava e nunca era clara nas demandas dela. Vai lá e faz. Dois dias antes ao ataque de pânico, eu cheguei para ela e perguntei: ‘você tem noção que tá todo mundo chorando na frente do computador?’ Tava todo mundo na...

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Publicado em: 23 de abril de 2026

Responsabilidade criminal por ilícito fiscal exige prova de conduta dolosa

Não cabe confundir a responsabilidade tributária administrativa com a responsabilidade criminal por ilícitos fiscais. A conclusão é da 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. O colegiado manteve a absolvição de um acusado de sonegação fiscal, reforçando a necessidade de prova robusta para a configuração de crime. O recurso do Ministério Público foi rejeitado. O acórdão aponta que, enquanto a responsabilidade fiscal tem natureza objetiva — baseada, por exemplo,...

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Publicado em: 23 de abril de 2026

Sistema DCTFWeb ficará indisponível em 25 de abril e tem reflexos no eSocial

O sistema da DCTFWeb ficará indisponível no dia 25 de abril de 2026, sábado, entre 0h e 12h, em razão da implantação de demanda evolutiva. A interrupção também terá reflexos no eSocial e afetará a recepção de eventos ligados ao fechamento das folhas e a outros envios realizados pelos contribuintes. Durante esse período, ficará indisponível a recepção do evento de fechamento das folhas, o S-1299, além dos eventos S-2501 e S-2555. A indisponibilidade também alcançará os...

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Publicado em: 23 de abril de 2026

Carf considera legítima amortização de ágio com uso de empresa veículo

Por 4 a 2, a 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) admitiu que a Vigor Alimentos S.A amortize o ágio gerado na venda de suas ações pela JBS para o grupo mexicano Lala por meio da Lala Brasil Holding Ltad em 2017. Em meados de 2019, houve a incorporação reversa da Lala Brasil pela Vigor, que passou a amortizar o ágio nos meses seguintes à operação. Para a fiscalização, o aproveitamento do ágio não seria possível porque a Lala Brasil foi apenas...

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Publicado em: 23 de abril de 2026

A importância de accountability na liderança

No mês passado escrevi sobre o conceito de Permanência de Marshall Goldsmith – a ideia de que mudar não é o verdadeiro desafio. O desafio real é continuar sendo a pessoa que você decidiu ser quando o caos cotidiano tenta te puxar de volta para os velhos padrões. Recebi mensagens depois daquele texto. A maioria com alguma variação da mesma pergunta: “Entendi o conceito. Mas como faço isso funcionar com o meu time?”. A resposta, a meu ver, está numa palavra que virou moda corporativa, mas raramente é praticada com...

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Publicado em: 23 de abril de 2026

Imposto de Renda perde força para promover justiça fiscal, diz estudo

O Imposto de Renda perdeu, ao longo de um século, a capacidade de promover justiça fiscal no Brasil, segundo relatório divulgado no Congresso Nacional na quarta-feira (8). O estudo afirma que o modelo atual passou a sobrecarregar os rendimentos do trabalho e a proteger a renda do capital por meio de isenções e regimes favorecidos, reduzindo o caráter progressivo do tributo. Intitulado “Um século de Imposto de Renda no Brasil”, o trabalho foi produzido pelo centro de pesquisa Justa em parceria com o Inesc, Instituto de Estudos Socioeconômicos, com apoio do...

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Publicado em: 23 de abril de 2026

Novo modelo da Nota Fiscal de Serviços entra em vigor no dia 30/4

O Governo do Distrito Federal (GDF) anuncia que o novo modelo da Nota Fiscal de Serviços (NSF-e) entrará em vigor a partir do dia 30 de abril. A reformulação atende às exigências da Reforma Tributária e incorpora novos impostos, como a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – imposto federal – e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O IBS é o novo tributo criado para unificar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Segundo a Secretaria de Estado de Economia do DF (SEEC), a reformulação tem como objetivo reduzir...

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Publicado em: 22 de abril de 2026

Presidente afirma que “taxa das blusinhas” foi desnecessária e prepara pacote para estimular consumo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (14) que a taxação sobre compras internacionais de baixo valor — popularmente chamada de “taxa das blusinhas” — foi uma medida desnecessária e gerou desgaste para o governo. A declaração foi feita durante entrevista a veículos de comunicação, na qual o chefe do Executivo também indicou que prepara um novo pacote voltado à economia popular. Segundo Lula entrevista aos sites Brasil 247, Revista Fórum e DCM, apesar de a tributação ter sido aprovada com...

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Publicado em: 22 de abril de 2026

Riscos psicossociais no trabalho geram 5 mil ações na justiça e nova NR-1 impulsiona fiscalização

Os riscos psicossociais no ambiente de trabalho já motivaram mais de 5 mil ações na Justiça do Trabalho desde 2014, somando cerca de R$ 2,2 bilhões em valores discutidos. O tema ganha ainda mais relevância com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que deve entrar em vigor no próximo mês e ampliará a fiscalização sobre as empresas. Levantamento com base em dados judiciais mostra que, mesmo antes das novas regras, o assunto já vinha sendo debatido com frequência crescente. Somente em 2025, foram registrados 635 processos...

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Publicado em: 22 de abril de 2026

Além do Dia de Tiradentes: quais as próximas datas que podem garantir emenda do feriado?

O feriado de Tiradentes, celebrado nesta terça-feira 21 de abril, é uma das tão aguardadas oportunidades de descanso prolongado em 2026. A data abriu espaço para a tradicional “emenda” na segunda-feira (20), formando um feriado estendido para muitos trabalhadores. Se você já emendou o feriado ou dessa vez não conseguiu, o calendário de feriados emendados de 2026 não para por aqui e traz uma boa notícia para quem planeja viagens ou deseja aproveitar períodos de descanso mais longos: vários feriados nacionais cairão próximos aos fins...

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Publicado em: 22 de abril de 2026

Governo define setores beneficiados por linha de crédito de R$ 15 bilhões

O governo federal publicou, nesta semana, a portaria que regulamenta o acesso aos R$ 15 bilhões adicionais destinados ao Plano Brasil Soberano.  A linha de crédito, anunciada no mês passado, amplia um mecanismo originalmente criado para mitigar os impactos das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos, sendo agora direcionada também para socorrer empresas brasileiras afetadas pelos conflitos no Oriente Médio. A seleção das atividades contempladas priorizou setores estratégicos para o comércio exterior e cadeias produtivas com alta vulnerabilidade externa,...

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