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Publicado em: 08 de abril de 2026
A antecipação do cronograma de notificações de exclusão de micro e pequenas empresas do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) pela Receita Federal, iniciada em 18 de março de 2026, para milhares de empreendedores, sinaliza uma mudança estrutural na gestão federal. Historicamente concentrados no segundo semestre, os termos de exclusão emitidos já neste primeiro trimestre representam mais do que um ajuste administrativo; constituem um movimento estratégico que precede a implementação da Reforma...
Publicado em: 08 de abril de 2026
A Reforma Tributária tem gerado dúvidas sobre penalidades já em 2026. No entanto, a Reforma Tributária não prevê aplicação imediata de multas, garantindo um período de adaptação para as empresas. Segurança jurídica e prazo de adaptação A Reforma Tributária assegura um intervalo mínimo antes de qualquer penalidade. Conforme ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor, não haverá multas relacionadas à CBS e ao IBS até o primeiro...
Publicado em: 08 de abril de 2026
A partir de 2027, entra em vigor a CBS – Contribuição Sobre Bens e Serviços, criada pela Reforma Tributária através da LC 214/25, e passam a ser extintos os atuais PIS e COFINS. Até o final de 2026, pessoas físicas que praticarem a venda ou aluguel de imóveis recolherão apenas o Imposto de Renda sobre o ganho na venda ou a receita de aluguel, que, aliás, fica sujeita ao famoso carnê-leão, com recolhimento mensal. A pessoa física que possuir até 3 imóveis alugados e que a receita com...
Publicado em: 08 de abril de 2026
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.319/2026, que promove alterações nas regras relacionadas à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb). A norma atualiza a Instrução Normativa RFB nº 2.228/2024, que trata da adaptação da legislação brasileira às regras globais contra a erosão da base tributária (GloBE), e a...
Publicado em: 08 de abril de 2026
Uma pesquisa encomendada pela Heineken em parceria com a Box 1824 indica que, em um ambiente cada vez mais mediado por algoritmos, o convívio presencial segue como principal fonte de interação social para os brasileiros. O levantamento mostra que 52,6% dos entrevistados afirmam que o “olho no olho” é o que mais recarrega a chamada “bateria social”. O dado aparece em um contexto de crescente digitalização das relações, em que plataformas e sistemas de recomendação influenciam escolhas de lazer, consumo de...
Publicado em: 08 de abril de 2026
Para quem tem dívidas referentes a impostos cobrados pelas prefeituras — como IPTU, ISS e ITBI —, uma boa notícia: o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou um novo parâmetro para a atualização de créditos tributários municipais ao decidir que estados e municípios não podem aplicar índices de correção monetária e juros de mora superiores à taxa Selic, referência adotada pela União. Com isso, a decisão da Corte tem efeito vinculante e vale para milhares de processos que tramitam no País. Na...
Publicado em: 08 de abril de 2026
Mais de 7,880 milhões de declarações de imposto de renda foram recebidas pela Receita Federal até a manhã de domingo (5). Desse total, a maioria dos contribuintes está optando pela declaração pré-preenchida; foram cerca de 61%. A maior parte das declarações apresenta valor a restituir, pouco mais de 78% até o momento. O ritmo de entrega de declarações está superior ao do ano passado, segundo o Ministério da Fazenda. O principal motivo para isso foi a disponibilidade da declaração...
Publicado em: 07 de abril de 2026
O Split Payment é um dos mecanismos mais inovadores trazidos pela Reforma Tributária — e também um dos que mais exigirão adaptação por parte das empresas. Na prática, esse modelo altera a forma como os tributos são recolhidos nas operações. Com o Split Payment, os impostos passam a ser retidos automaticamente no momento do pagamento, antes mesmo que o valor integral da venda chegue à empresa. Ou seja, o valor da operação é dividido na origem, e a parcela correspondente aos tributos é direcionada diretamente ao...
Publicado em: 07 de abril de 2026
Durante o período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, contribuintes têm a possibilidade de destinar parte do tributo devido a projetos sociais — sem custo adicional. Apesar de prevista na legislação há anos, a prática ainda é pouco utilizada, muitas vezes por falta de informação. A medida permite que pessoas físicas direcionem até 6% do imposto devido a fundos públicos que financiam iniciativas sociais, como projetos voltados à infância, adolescência e população...
Publicado em: 07 de abril de 2026
O contribuinte que apurou imposto a pagar na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 precisa decidir entre duas opções principais: quitação à vista ou parcelamento em até oito vezes. A escolha impacta diretamente o custo final, já que o parcelamento inclui juros mensais. A dúvida mais comum é: vale mais a pena parcelar ou pagar tudo de uma vez? De acordo com as regras da Receita Federal, o pagamento pode ser feito em cota única ou dividido, com encargos a partir da segunda parcela. Em geral, o pagamento à vista evita juros,...
Publicado em: 07 de abril de 2026
Criminosos voltaram a usar o Imposto de Renda como isca para aplicar golpes digitais contra contribuintes durante o período de entrega da declaração. Segundo a Kaspersky, empresa global de cibersegurança, uma nova campanha identificada neste ano simula uma notificação da Receita Federal sobre suposta pendência no IR, enviada por e-mail, com o objetivo de induzir a vítima a fazer um pagamento imediato. A orientação é usar apenas canais oficiais para declarar o Imposto de Renda e evitar armadilhas. Na fraude identificada, os golpistas afirmam ter encontrado uma...