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Publicado em: 26 de novembro de 2025
Em uma decisão que marca o encerramento de uma das teses jurídicas mais esperadas dos últimos anos no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar de forma definitiva a Revisão da Vida Toda (RVT) das aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão põe fim à possibilidade de milhões de aposentados recalcular seus benefícios, mas traz uma importante garantia de segurança jurídica para quem já havia sido beneficiado. Entenda o que é a Revisão da Vida...
Publicado em: 26 de novembro de 2025
A Reforma Tributária vai transformar profundamente a forma como as empresas brasileiras calculam preços e administram suas margens de lucro. Com a chegada da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), além da implementação do split payment, novo mecanismo de recolhimento automático de tributos, as empresas devem fazer uma completa revisão de suas estratégias de gestão de contratos, processos financeiros e precificação. Segundo Sérgio Approbato, Diretor de Negócios da IOB, que une...
Publicado em: 26 de novembro de 2025
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira (24) a lei que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A Lei 15.265, de 2025 foi publicada na última sexta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU). Com a sanção, o valor declarado de imóveis e veículos no Imposto de...
Publicado em: 26 de novembro de 2025
Sou microempresário no Simples Nacional. Até pouco tempo emitia poucas notas, mas fechei um contrato fixo que aumentou bastante meu faturamento. Minha dúvida é: se eu ultrapassar o limite do Simples, sou obrigado a mudar de regime já no mês seguinte ou só no próximo ano? Tenho receio de ser pego de surpresa com mais impostos. Segundo o consultor tributário Francisco Arrighi, a resposta “depende do quanto você ultrapassar o limite”. Ele explica que existem duas faixas de excesso, cada uma com consequências distintas. O teto anual para permanecer no Simples...
Publicado em: 26 de novembro de 2025
Olhe para o lado e verá: são tempos de atenção fragmentada. Estamos em uma reunião de equipe, mas checamos as últimas mensagens no celular. Escutamos um colaborador, mas nosso pensamento já está na próxima agenda. Achamos que uma simples marcação de agenda “bloqueia” um espaço para estarmos em atenção plena, mas por trás de agendas, calls, reuniões presenciais ou online, na verdade, estamos em uma constante viagem entre notificações, e-mails e pensamentos dispersos. Esse cenário de...
Publicado em: 26 de novembro de 2025
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) afirmou que os tributos criados pela reforma tributária — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — deverão integrar a base de cálculo do ICMS a partir de 2026, período de transição entre o regime atual e o novo sistema. A resposta, constante na Resolução de Consulta 39/2025, é limitada à Companhia Energética de Pernambuco S.A. (Neoenergia), que protocolou a consulta, mas demonstra o entendimento do fisco estadual de que...
Publicado em: 26 de novembro de 2025
Em um mundo cada vez mais acelerado e digital, onde reuniões se acumulam e as demandas chegam em ritmo constante, o simples ato de parar para tomar um café ganhou novo significado. Longe de ser apenas um hábito social, a pausa se transformou em uma estratégia de produtividade e saúde mental — e muitas empresas já perceberam isso. Hoje, a pausa para o café é vista como parte da cultura organizacional, um momento em que colaboradores se reconectam consigo mesmos e com a equipe. E para profissionais da contabilidade, que lidam diariamente com prazos, números e...
Publicado em: 26 de novembro de 2025
Olá, amigas e amigos. Uma série de questões relacionadas à nova forma de tributação do IVA tem relação direta com a apuração assistida. A apuração assistida parte do pressuposto, conforme está na Lei Complementar 214/25, parágrafo primeiro do artigo 46, que a extinção do débito habilita o crédito para o tomador do serviço ou adquirente de mercadorias. ? Como visto é verdade e está correto afirmar que o crédito está condicionado à extinção do débito por...
Publicado em: 25 de novembro de 2025
É curioso observar como a tão prometida “modernização” trazida pela reforma tributária acaba por sofisticar, apenas no discurso, a burocracia. Vende-se a ideia de progresso, mas entrega-se um pacote de restrições que remetem a velhas disputas. Desde os anos 1960, fisco e contribuintes travam um cabo de guerra com a não cumulatividade. Por isso, nesta reforma tributária, a mais importante conquista dos contribuintes foi a inserção do direito a não cumulatividade plena do IBS e da CBS no texto constitucional, o qual assegura que as únicas...
Publicado em: 25 de novembro de 2025
A classificação tributária define como a empresa será enquadrada e quais tributos deverá pagar. Compreender esse enquadramento é essencial para evitar erros fiscais e manter a empresa em dia com o Fisco. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no Simples Nacional e vamos te ajudar a entender mais sobre a classificação tributária e saber como podemos ajudar nossos clientes...
Publicado em: 25 de novembro de 2025
De cada quatro trabalhadores por conta própria no país, apenas um tinha registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em 2024, ou seja, formalização da atividade. Eram 6,6 milhões de pessoas em um universo de 25,5 milhões de trabalhadores por conta própria. Apesar da baixa cobertura, o dado mostra avanço em 12 anos. Em 2012, os conta própria com CNPJ eram 15% do total. Em 2019, um quinto (20,2%) e no último levantamento, divulgado nesta quarta-feira (19), um quarto (25,7%). A constatação está em edição especial da...