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Publicado em: 10 de fevereiro de 2026
A equiparação hospitalar voltou ao centro das discussões no setor de saúde no início de 2026 por dois fatores que se sobrepõem. De um lado, a Receita Federal reforçou critérios e interpretações para o uso do percentual reduzido de presunção no Lucro Presumido, deixando claro o padrão de fiscalização que pretende adotar. De outro, a Reforma Tributária do consumo entrou em fase de transição, reorganizando a carga tributária do setor com a implementação do IBS e da CBS. O efeito prático dessa...
Publicado em: 10 de fevereiro de 2026
O ano de 2026 é um marco de mudança para os impostos no Brasil. Enquanto o novo IBS começa a ser testado, o ICMS — que é o imposto estadual mais importante — está sendo ajustado. Os estados estão reorganizando suas taxas para se adaptar às novas regras e garantir que a arrecadação não caia com as mudanças na economia. O ICMS e sua importância O ICMS é a principal fonte de recursos para os investimentos públicos nos estados brasileiros. Ele incide sobre a venda de mercadorias e serviços de transporte e...
Publicado em: 10 de fevereiro de 2026
A Receita Federal tem ampliado o uso de ferramentas automatizadas e cruzamentos de informações financeiras para analisar a compatibilidade entre o padrão de gastos e a renda declarada pelos contribuintes, em especial por meio de transações com cartão de crédito e outras movimentações eletrônicas. Essa atuação integra um movimento mais amplo de fortalecimento da fiscalização tributária apoiado em dados digitais disponíveis nas bases públicas e privadas. De acordo com reportagens publicadas nos últimos dias, o...
Publicado em: 10 de fevereiro de 2026
A Receita Federal informou que o prazo para solicitação de opção pelo Simples Nacional e pelo Simei (MEI) foi encerrado às 23h59min59s do dia 30 de janeiro de 2026, conforme previsto na legislação. Segundo o órgão, os sistemas permaneceram disponíveis durante todo o período, inclusive no último dia, permitindo o envio das solicitações pelos contribuintes. De acordo com o Fisco, o encerramento do prazo registrou pico histórico de acessos, impulsionado pela concentração de pedidos de última hora. Mesmo diante da alta...
Publicado em: 10 de fevereiro de 2026
Em meio à transição da Reforma Tributária, um dado ajuda a entender como as empresas estão lidando, na prática, com as mudanças: para quase 75% dos empreendedores, o contador é a principal, e muitas vezes única, fonte de conhecimento sobre o novo sistema. A constatação faz parte de uma pesquisa realizada pela GestãoClick, composta majoritariamente por micro e pequenas empresas. O resultado não surpreende, mas revela um ponto de atenção. A Reforma Tributária amplia o uso de dados eletrônicos, aproxima a apuração...
Publicado em: 10 de fevereiro de 2026
“Como homens e mulheres de negócios são corretamente percebidos como possuindo habilidades, informações e julgamento não possuídos pelos tribunais de revisão, e porque há uma grande utilidade social em incentivar a alocação de ativos e a avaliação e assunção de risco econômico por aqueles com tal habilidade e informação, os tribunais há muito relutam em questionar tais decisões quando elas parecem ter sido tomadas de boa fé. (...) As circunstâncias que cercam uma decisão corporativa...
Publicado em: 10 de fevereiro de 2026
Uma liminar concedida pela 26ª Vara Cível Federal de São Paulo proibiu a incidência de 10% de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre dividendos distribuídos aos sócios de um escritório de advocacia optante pelo Simples Nacional. A decisão beneficia o Rocchi & Neves Advogados Associados e ainda pode ser contestada por meio de recurso. A tributação passou a ser prevista pela Lei nº 15.270/2025, que instituiu cobrança sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano. A norma também elevou a faixa de isenção...
Publicado em: 09 de fevereiro de 2026
O Microempreendedor Individual (MEI) pode ser impactado de diferentes maneiras este ano. Tanto com novas obrigações, mudanças estabelecidas pelo governo, quanto por propostas em tramitação. Consequentemente, a melhor maneira de estar preparado para o que está por vir é saber o que está acontecendo com relação ao país e o que tende a afetar os pequenos empreendedores do Brasil. Embora o MEI já esteja passando por algumas mudanças pontuais, como o novo padrão nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e o reajuste do...
Publicado em: 09 de fevereiro de 2026
A parceria entre o empresário e o contador é o que garante que a simplificação do Simples Nacional não se torne uma armadilha burocrática. Responsável por monitorar desde a folha de pagamento até o complexo controle de caixa, o contador atua como um analista de risco e de performance. Embora o MEI dispense a obrigatoriedade de um profissional contábil, para todas as demais estruturas — como as Sociedades Limitadas (Ltda) — a análise técnica é indispensável. Uma rotina contábil bem executada, que inclua balanços e...
Publicado em: 09 de fevereiro de 2026
Desde o primeiro dia de janeiro, o rigor na fiscalização financeira no Brasil ganhou um novo capítulo. As instituições bancárias passaram a enviar à Receita Federal, mensalmente e de forma consolidada, dados sobre as movimentações bancárias de clientes que atingem determinados patamares. A medida, que já gera debates e dúvidas nas redes sociais, foca no cruzamento inteligente de dados para identificar omissões de receita e patrimônios não declarados. Limites e critérios de envio O monitoramento não atinge todos os...
Publicado em: 09 de fevereiro de 2026
Uma pesquisa recente com empresas brasileiras revela um cenário preocupante às vésperas da Reforma Tributária: 97% das empresas afirmam não se sentir preparadas para as mudanças e 69% ainda não iniciaram qualquer tipo de adaptação. O dado acende um alerta especialmente entre micro e pequenos empreendedores, que já enfrentam perdas financeiras provocadas por falhas de gestão e falta de organização. O levantamento realizado pela GestãoClick ouviu 234 empresas brasileiras, com coleta realizada entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, nível...