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Publicado em: 29 de agosto de 2025
A Receita Federal liberou o primeiro glossário da Reforma Tributária sobre Consumo (RTC), esclarecendo o objetivo geral da proposta e também incluindo um guia explicativo sobre todos os novos nomes, siglas e referências que serão usadas para compreender este novo movimento. O glossário da Reforma Tributária apresenta em ordem alfabética todos os termos e conceitos relacionados às novas regras e mudanças, servindo como um guia base para profissionais, contadores e contribuintes que precisarão compreender as novidades para colocá-las em...
Publicado em: 29 de agosto de 2025
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (28), às 14h, uma audiência pública para discutir a atualização da tabela do Simples Nacional. O encontro será realizado no Plenário 5 e terá caráter interativo, permitindo o envio de perguntas pela sociedade. O debate foi solicitado pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS), que destacam a necessidade urgente de revisar os limites de receita bruta anual para enquadramento no regime. Os valores estão congelados...
Publicado em: 28 de agosto de 2025
Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, a reforma tributária já é uma realidade, sendo inaugurada “no modelo teste” a partir de 2026 e instituída em caráter definitivo no ano de 2033. O novo cenário de tributação sobre o consumo apresenta a substituição de tributos por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que trará impactos diretos na sistemática de créditos tributários relacionados ao PIS/Cofins e ICMS. Em regra, a reforma propõe a substituição do PIS/Cofins pela...
Publicado em: 28 de agosto de 2025
Nessa altura do campeonato, você com certeza já ouviu falar que uma das grandes inovações da Reforma Tributária é criação do “split payment”. Mas o que é exatamente e o que significa “split”? Por que está sendo tão comentado? Esse mecanismo – inédito no Brasil- consiste em um mecanismo de pagamento dos tributos de forma automática, realizado por meio de prestadores de serviços de pagamento eletrônico e instituições operadoras de sistemas de pagamentos, responsáveis por reter os valores de...
Publicado em: 28 de agosto de 2025
O conceito de dano existencial, ainda recente no Brasil, tem ganhado espaço na Justiça do Trabalho e se consolidado como tema central em debates sobre o equilíbrio entre produtividade empresarial e dignidade humana. Os tribunais vêm, de forma reiterada, reconhecendo que jornadas abusivas não impactam apenas o trabalhador, mas também a sociedade. Um exemplo emblemático foi o julgamento recente da Terceira Turma do TST, que manteve condenação de R$ 12 mil contra uma empresa alimentícia pelo excesso de jornada imposto a um caminhoneiro de Lins/SP. O trabalhador relatou...
Publicado em: 28 de agosto de 2025
Se você tem um crédito consignado, agora é possível fazer a portabilidade de banco e o refinanciamento do seu contrato, a fim de obter juros menores. Nesta segunda-feira, 25, teve início a possibilidade de migração de empréstimos do chamado “Crédito ao Trabalhador” ou “Consignado CLT”. Por ora, a operação só pode ser feita diretamente nos bancos. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a portabilidade dentro da plataforma da Carteira de Trabalho Digital deve começar em outubro;. No dia 21 de...
Publicado em: 28 de agosto de 2025
O ambiente de negócios brasileiro vive um momento de forte expansão no empreendedorismo. Apenas no primeiro quadrimestre deste ano, foram abertas 1,8 milhão de empresas no país, crescimento de 24,4% em relação a 2024, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A agilidade no registro também avançou, com o tempo médio para abertura caiu para 18 horas em 2024, redução de 38% em relação ao ano anterior. Apesar desse avanço, especialistas apontam que o maior gargalo para pequenos e...
Publicado em: 28 de agosto de 2025
No agronegócio, a emissão correta de notas fiscais é mais do que uma obrigação fiscal, ela é uma condição fundamental para garantir o direito ao crédito de ICMS. Erros aparentemente simples, como classificação fiscal (NCM) incorreta, Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) inadequado, tributação divergente ou ausência de destaque do imposto estão entre as principais causas da perda do crédito, segundo Altair Heitor, CFO da consultoria tributária Palin & Martins e...
Publicado em: 27 de agosto de 2025
Já imaginou que um simples código de 7 números pode fazer sua empresa pagar menos impostos? Pois é, esse código existe e se chama CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Ele é como um “RG” da sua empresa, que diz ao governo exatamente o que você faz. E por que isso é tão importante? Porque para cada tipo de atividade, o governo cobra um imposto diferente. Acontece que, muitas vezes, uma atividade pode se encaixar em mais de um código. E a escolha certa pode ser a chave para economizar dinheiro de forma legal. A...
Publicado em: 27 de agosto de 2025
A escrituração contábil é muito mais do que um registro burocrático de entradas e saídas financeiras. Ela reflete a saúde da empresa, orienta decisões estratégicas e garante o cumprimento das obrigações fiscais. Porém, mesmo pequenas falhas podem gerar consequências como multas e problemas com a Receita. No dia a dia contábil, alguns erros acabam ocorrendo e entre eles alguns se repetem com mais frequência. 1. Lançamentos fora do prazo O registro de operações fora do prazo acaba sendo um erro comum e que no...
Publicado em: 27 de agosto de 2025
Com a previsão de atender a 100 mil pequenos produtores rurais do Norte e do Centro-Oeste, o programa AgroAmigo recebeu o reforço de R$ 1 bilhão dos fundos constitucionais das duas regiões. O governo pretende multiplicar por seis o volume de microcrédito emprestado a agricultores e pecuaristas familiares, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e extrativistas. Com a previsão de atender a 100 mil pequenos produtores rurais do Norte e do Centro-Oeste, o programa AgroAmigo recebeu o reforço de R$ 1 bilhão dos fundos constitucionais das duas regiões. O governo pretende...