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Publicado em: 05 de junho de 2025
A Receita Federal realiza, anualmente, o cruzamento de dados entre as informações declaradas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e os dados enviados por instituições financeiras por meio do sistema e-Financeira. Esse procedimento tem como objetivo verificar se os saldos bancários, aplicações financeiras e demais bens e direitos informados pelos contribuintes são compatíveis com a evolução de seu patrimônio ao longo do ano. Criado pela Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015, o e-Financeira obriga bancos e demais...
Publicado em: 05 de junho de 2025
Com o segundo semestre de 2025 se aproximando, empresários devem estar atentas ao calendário de obrigações acessórias e tributárias. O período concentra uma série de compromissos importantes, como o envio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), o pagamento de tributos recorrentes e o cumprimento de exigências trabalhistas. A organização prévia é o principal fator para evitar multas, inconsistências junto à Receita Federal e prejuízos à saúde financeira do negócio. Como as PMEs, muitas vezes,...
Publicado em: 04 de junho de 2025
Os contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa da União têm até o dia 30 de setembro de 2025 para aderir ao Edital nº 11/2025, que oferece condições facilitadas de pagamento, incluindo descontos de até 100% em juros, multas e encargos legais. A medida abrange pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e instituições sem fins lucrativos, com critérios distintos conforme o tipo e valor da dívida. Podem aderir contribuintes com dívidas tributárias ou não tributárias de...
Publicado em: 04 de junho de 2025
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite que o empregador aplique penalidades disciplinares aos empregados para garantir a ordem e a disciplina no ambiente de trabalho. No entanto, o exercício desse poder disciplinar está condicionado a critérios de legalidade, moderação e proporcionalidade, de forma a assegurar o respeito aos direitos do trabalhador e evitar abusos que possam configurar falta grave por parte da empresa. Neste conteúdo, o Portal Contábeis detalha os cuidados que devem ser observados na aplicação de sanções disciplinares, os...
Publicado em: 04 de junho de 2025
A equipe econômica do governo federal pode contar com um reforço de caixa de ao menos R$ 35 bilhões até o fim de 2027, com o encerramento de uma série de benefícios fiscais que possuem prazo de validade definido. O dado foi apurado com base em informações da Lei Orçamentária de 2025 e estimativas da Receita Federal. Apesar de não resolver o desafio fiscal imediato para 2025 e 2026, o fim desses incentivos pode contribuir para o cumprimento das metas do novo arcabouço fiscal a partir de 2027. Programas com impacto direto na...
Publicado em: 04 de junho de 2025
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo poderá definir até as 15h desta terça-feira (3) o conjunto de medidas fiscais que substituirá o aumento do IOF, após a rejeição do decreto pelo Congresso Nacional. As propostas foram discutidas na noite de segunda-feira (2) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), durante reunião na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. As alternativas estruturais, segundo Haddad, visam recompor a...
Publicado em: 04 de junho de 2025
A Receita Federal já disponibilizou o balanço da entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, revelando que foram entregues menos declarações do que era esperado pelo Fisco e outros dados sobre as preferências dos contribuintes na hora do preenchimento, os números de restituição e mais. Até o dia 30 de maio, último dia para entrega do IRPF, foram entregues 43.344.108 declarações, mas a autarquia esperava receber 46,2 milhões neste ano. Dos 43,3 milhões de declarações entregues, 56,5% têm...
Publicado em: 04 de junho de 2025
Os contribuintes que enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 à Receita Federal já podem consultar o status da restituição de forma simplificada, sem a necessidade de login no portal Gov.br. A verificação está disponível no site "Consultar Restituição", onde é necessário apenas informar o CPF, a data de nascimento e o ano-exercício da declaração (2025). Essa alternativa é útil principalmente para quem não possui conta Gov.br com selo prata ou ouro, exigidos...
Publicado em: 04 de junho de 2025
Os contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa da União têm até o dia 30 de setembro de 2025 para aderir ao Edital nº 11/2025, que oferece condições facilitadas de pagamento, incluindo descontos de até 100% em juros, multas e encargos legais. A medida abrange pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e instituições sem fins lucrativos, com critérios distintos conforme o tipo e valor da dívida. Podem aderir contribuintes com dívidas tributárias ou não tributárias de...
Publicado em: 03 de junho de 2025
O secretário da Receita Federal do Ministério da Fazenda, Robinson Barreirinhas, afirmou que uma parcela de 4% a 5% dos sócios das empresas de todo o país será atingida pelo imposto de renda mínimo de 10% para aqueles que recebem mais de R$ 1,2 milhão por ano, ou para por uma alíquota entre 1% e 10%, para quem recebe entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano. A criação do imposto mínimo foi proposta pelo governo para compensar a perda que os cofres públicos terão com a isenção do imposto de renda para quem ganha...
Publicado em: 03 de junho de 2025
A Azul Linhas Aéreas entrou, nesta quarta-feira, 28, com um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos, por meio do chamado Chapter 11 --mecanismo que permite a renegociação de dívidas com credores internacionais sem interromper as operações. Com isso, a companhia se junta à Gol, que adotou a mesma medida no início de 2024, e à Latam, que recorreu ao processo durante a pandemia, em 2020. As três principais empresas do setor aéreo brasileiro já passaram ou estão passando por reestruturações profundas. O cenário...