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Publicado em: 03 de maio de 2024
O caso analisado é de uma ação de execução fiscal, proposta em 2016 por município do norte do Estado, para cobrar crédito tributário referente a IPTU e taxa de coleta de lixo do exercício de 2014. O juízo de 1º grau extinguiu a execução fiscal devido ao falecimento do devedor antes da citação. Com a sentença desfavorável, o município recorreu, mas o recurso foi negado por decisão monocrática. Inconformado, interpôs agravo interno e reeditou os fundamentos da apelação, no sentido de que...
Publicado em: 03 de maio de 2024
O ônibus atrasou, o trânsito estava caótico, o despertador que não tocou ou até mesmo aquela dor de barriga. São vários os contratempos que podem fazer com que o trabalhador chegue atrasado no trabalho. Se isso ocorre uma vez ou outra, não há problema, afinal imprevistos acontecem na vida de todo mundo. No entanto, uma questão que gera muitas dúvidas, seja para os trabalhadores quanto aos empregadores, está relacionada aos atrasos constantes dos trabalhadores. Quais são as consequências do atraso constante na sua rotina de...
Publicado em: 03 de maio de 2024
A terceirização ainda não é uma prática fortemente aderida pelo mercado brasileiro. Contudo, muitas vantagens podem ser adquiridas pelas empresas que investem nessa ação, principalmente, quando direcionada a seus serviços contábeis, trazendo uma maior segurança na saúde financeira corporativa e permitindo que os times direcionem esforços em planos mais estratégicos para alavancar a marca em seu segmento. Ao invés de centralizar essa responsabilidade internamente, a terceirização propõe o repasse da...
Publicado em: 03 de maio de 2024
Por Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista A empresa tem a obrigação de fornecer aos seus empregados todos os equipamentos necessários para o desempenho das atividades relacionadas ao trabalho. Isso inclui vestimentas, veículos, equipamentos eletrônicos e qualquer outro instrumento utilizado para o trabalhador cumprir suas tarefas. No caso de aparelhos celulares, em muitos casos, é comum que a empresa os forneça, seja para manter a comunicação constante com seus empregados, como acontece para os trabalhadores...
Publicado em: 03 de maio de 2024
A agência de classificação de riscos Moody´s revisou para cima a perspectiva da nota de crédito do Brasil, nesta quarta-feira (1º). Atualmente, o nível ( rating ) do país é Ba2, que indica um risco maior para investimentos estrangeiros. A instituição manteve a nota, mas mudou a perspectiva da avaliação de "estável" para "positiva", sinalizando que pode elevar esse rating no futuro. De acordo com o Tesouro Nacional, essa decisão é a primeira movimentação da Moody’s desde 2018, quando...
Publicado em: 03 de maio de 2024
Nesta quarta-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de um evento na zona leste de São Paulo, onde sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024, visando ajustar a tabela do Imposto de Renda. Essa medida visa aumentar a isenção para indivíduos que recebem até dois salários mínimos mensais. Lula reiterou seu compromisso de aprovar a isenção do imposto de renda para aqueles com renda de até R$ 5 mil por mês até o término de seu mandato em 2026. O presidente enfatizou a importância de beneficiar os 203...
Publicado em: 02 de maio de 2024
Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, de suspender a desoneração da folha de pagamento enquanto ocorre o julgamento, as empresas beneficiadas pela medida devem voltar a recolher o imposto. A medida divide opiniões. Alguns especialistas defendem a aplicação da chamada "noventena". Na prática, é preciso aguardar 90 dias após a decisão do STF para a implementação de mudanças legislativas. No entanto, algumas entidades empresariais aconselham cautela diante da incerteza, especialmente...
Publicado em: 02 de maio de 2024
O debate em torno do acúmulo de função é frequente nos locais de trabalho, por isso compreender sua caracterização e os direitos do trabalhador é fundamental para relações laborais justas. Embora seja comum assumir várias responsabilidades no trabalho, em certos casos, isso pode infringir a legislação trabalhista, seja por desrespeitar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou normas coletivas. A chamada função do trabalhador refere-se aos direitos, deveres e atribuições de uma pessoa ao desempenhar uma...
Publicado em: 02 de maio de 2024
Assim como em outros lugares do mundo, o experimento da semana de trabalho de 4 dias tem apresentado bons resultados em empresas brasileiras, de acordo com um estudo feito por duas ONGs que advogam pela causa da redução da jornada. Segundo os funcionários das 21 companhias que participam dos testes, três meses após a mudança, houve melhora na execução de projetos (61,5%), na capacidade de cumprir prazos (44,4%), na criatividade e inovação (58,5%) e no potencial de angariar clientes (33,3%). Os testes são conduzidos pela organização sem fins...
Publicado em: 02 de maio de 2024
No modelo de vida atual, a quantidade de tarefas que uma pessoa exige dela mesma vai além do que se pode aguentar De acordo com o Ministério da Previdência Social, houve mais de 288 mil licenças concedidas em 2023 no Brasil devido a transtornos mentais. Esse número representa um aumento de 38% em relação ao ano anterior. Mesmo assim, nos últimos três anos não houve menos de 200 mil licenças. Já uma pesquisa realizada pela corretora Pipo Saúde mostrou que aproximadamente 48% dos profissionais apresentam risco de desenvolver doenças mentais...
Publicado em: 02 de maio de 2024
No dia 31 de maio, sexta-feira da possível emenda do dia de Corpus Christi, termina o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda (IR). A data é considerada ponto facultativo e a empresa ou órgão público tem a opção de conceder folga (ou não) aos seus colaboradores. Assim, em decorrência do término do prazo para entrega do IRPF, pode ser que a classe contábil não tenha oportunidade de folgar na ocasião. Vale reforçar que as unidades da Receita Federal estarão fechadas para atendimento no dia 30 e...