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Publicado em: 02 de maio de 2024
Uma sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30) marcou o Dia Mundial da Propriedade Intelectual. O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), Julio César Moreira, disse aos deputados que 75% das patentes registradas no País são de estrangeiros. Ele explicou que é preciso não só estimular a inovação, mas aumentar o conhecimento das pessoas sobre a necessidade de um registro correto das invenções. O deputado Julio Lopes (PP-RJ), que sugeriu a sessão, explicou a...
Publicado em: 02 de maio de 2024
O ministro do Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas, Márcio França, afirmou que o programa Desenrola Pequenos Negócios, voltado a micro e pequenas empresas (MPEs), deve começar na próxima semana. O programa visa permitir que o valor renegociado até o final de 2024, referente a dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de publicação da Medida Provisória (MP), possa ser utilizado para calcular o crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029. Essa medida proporcionará aos bancos a oportunidade de reforçar seu índice de...
Publicado em: 30 de abril de 2024
O otimismo dos empresários tem se transformado em crescimento no faturamento já nos primeiros meses de 2024. É o que mostra o Índice Omie de Desempenho Econômico das Pequenas e Médias Empresas (IODE-PMEs), que avalia a saúde econômica das empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões. De janeiro a março deste ano, o setor já conquistou um faturamento 11,5% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. De acordo com o levantamento, o resultado é fruto de diversos fatores: queda na inflação, um bom ambiente do mercado,...
Publicado em: 30 de abril de 2024
Apesar das implicações nos deveres fiscais e tributários, ME mira a expansão dos negócios, podendo faturar até R$ 360 mil ao ano. Confira dicas do professor de Ciências Contábeis do CEUB Alvo de dúvidas, a transição de Microempreendedor Individual – MEI para Microempresa – ME no Brasil envolve um processo de migração de categoria ou obtenção de novo CNPJ. A mudança pode ser necessária devido a diversas razões, como o fato de ultrapassar o limite de faturamento anual, envolvendo questões entre...
Publicado em: 30 de abril de 2024
Este artigo discorre sobre o registro do contrato de permuta imobiliária no cartório de imóveis e, destarte, os respectivos efeitos decorrentes do registro na matrícula imobiliária, lembrando-se que a permuta representa a troca de bens imóveis entre as partes negociantes. Discute-se se a promessa de permuta devidamente registrada em consonância à Lei de Registros Públicos, alterada no ano de 2021 (MP 1.085), que incluiu este tipo de instrumento no rol do artigo 167 (“18”), conferiu o status de direito real, em equiparação à promessa de compra e...
Publicado em: 30 de abril de 2024
Quando se trata de administrar uma pequena empresa no Simples Nacional, existem vários detalhes que precisam ser considerados para garantir a conformidade e a eficiência operacional. Um aspecto crítico é a distribuição de lucros, especialmente em situações onde a empresa enfrenta dívidas. Os princípios da distribuição de lucros no Simples Nacional O Simples Nacional simplifica o pagamento de impostos para as micro e pequenas empresas, mas não altera as normas relacionadas à distribuição de lucros entre os...
Publicado em: 30 de abril de 2024
Conforme proposto pela reforma tributária, os microempreendedores individuais (MEIs) podem ter um pequeno alívio com a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Na reforma, há uma proposta de regulamentação que prevê a redução de R$ 6 para R$ 3 nos impostos pagos no boletos quitados mensalmente pelos MEIs. Vale destacar que, atualmente, a categoria paga R$ 66 de contribuição previdenciária, o que não muda, e mais R$ 1 de Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 5 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
Publicado em: 30 de abril de 2024
À medida que o Dia do Trabalho se aproxima, nesta quarta-feira (1º), uma dúvida recorrente entre os trabalhadores é em relação à folga, afinal, a data é considerada feriado nacional. Embora a legislação trabalhista brasileira, em seu artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , proíba o trabalho em feriados nacionais ou religiosos, algumas profissões consideradas essenciais são exceção. Policiais, médicos, farmacêuticos, assistentes sociais, portuários, agricultores, entre outras...
Publicado em: 30 de abril de 2024
Com a temporada do Imposto de Renda (IR) correndo, aqueles com valores a receber que ainda quiserem a chance de entrar no primeiro lote de restituição devem enviar sua declaração para a Receita Federal até o dia 5 de maio, neste domingo. Em 2023 entraram no primeiro lote apenas os contribuintes que entregaram a declaração até o dia 10 de maio e aqueles com prioridade no recebimento. Agora, neste ano, a tendência é que os dois primeiros lotes sejam exclusivos a quem tem prioridade. Vale lembrar que, desde 2023, a Receita Federal ampliou as regras...
Publicado em: 30 de abril de 2024
Produtores rurais que faturam até R$ 1 milhão ganharam um novo prazo para começar a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O novo prazo, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), prorroga em sete meses o início da emissão. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU), prorroga a emissão de NF-e de 1º de maio de 2024 para 1º de dezembro deste ano para os produtores rurais. A nova data atende os pedidos de prorrogação da Confederação da Agricultura e...
Publicado em: 30 de abril de 2024
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo final para o cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) para Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos. A nova data limite para a regularização é 1º de agosto de 2024. Anteriormente, o prazo era 1º de maio de 2024. A medida visa facilitar o acesso das empresas à plataforma digital, que permite a comunicação eletrônica com o MTE. Através do DET, as empresas podem receber notificações, enviar documentos e...